A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA:

A. Podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
CORRETO: Os Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
Os recursos do FNS alocados para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
B. Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal
INCORRETO : Podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional, e não Senado Federal.
C. Não podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde sob nenhuma condição
INCORRETO : Podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D. Não podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal
INCORRETO : Podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
E. Os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, por conta da vedação para sua alocação através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), não serão repassados de modo automático para tais entes federativos, devendo se criar mecanismos para que tais verbas sejam redistribuídas através dos planos orçamentários dos Poderes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
INCORRETO : A forma preferencial de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de saúde estaduais e municipais se dará preferencialmente de modo automático, via fundo a fundo. Por conseguinte, este item está incorreto.

Gabarito:  A

• diminuição do tempo triagem/diagnóstico – 1ª dose de ATB; 0,1 p
• diminuição do tempo triagem – 1ª bolus de fluido; 0,1 p
• diminuição de disfunções orgânicas; 0,1 p
• redução do tempo de internação hospitalar; 0,1 p
• melhora na utilização dos recursos e dos processos, sem aumento do custo 0,1 p

FONTE:

I. Suspeita diagnóstica principal

• Lesão nodular elevada, amelanótica, de crescimento rápido, com ulceração e localização no tronco em paciente de fototipo claro → melanoma nodular (crescimento vertical precoce desde o início) (0,08 p)
• Presença de halo de regressão, prurido e sangramento espontâneo reforça malignidade (0,05 p)
• Linfonodomegalia regional ipsilateral + sintomas sistêmicos (fadiga, anorexia, perda ponderal) indicam possível estágio III (metástase linfonodal regional) (0,07 p)

II. Possível causa/etiológica mais provável

• Exposição solar intermitente/intensa + múltiplas queimaduras solares com bolhas na adolescência (principal fator de risco ligado ao melanoma) (0,08 p)
• Uso de câmaras de bronzeamento (alto risco, especialmente em adultos jovens) (0,05 p)
• Fototipo claro (pele clara, olhos azuis, cabelos ruivos) + grande número de nevos displásicos e história familiar (CDKN2A provável, síndrome melanoma-câncer de pâncreas familiar) (0,07 p)

III. Melhor modalidade para confirmar o diagnóstico

• Biópsia excisional com margens de 2-3 mm incluindo gordura subcutânea (método preferido para lesões pigmentadas suspeitas; permite avaliação completa de Breslow, ulceração e mitoses) (0,06 p)
• Exame histopatológico em parafina (priorizar cortes em parafina; incluir: tipo histológico, fase de crescimento, nível de Clark, índice de Breslow, mitoses/mm², ulceração, infiltrado linfocitário, satelitose microscópica) (0,05 p)
• Se dúvida, imunohistoquímica (HMB-45 e S100) para confirmar linhagem melanocítica (0,04 p)

IV. Tratamento inicial recomendado

• Excisão local ampliada com margem de 2 cm (recomendado para melanomas 1-2 mm de Breslow; inclui pele e subcutâneo até fáscia muscular) (0,05 p)
• Biópsia de linfonodo sentinela (indicada por espessura >0,76 mm + ulceração) seguida de linfadenectomia completa se positivo (estágio III) (0,05 p)
• Considerar interferon-alfa 2a em dose elevada como adjuvante se linfonodo sentinela positivo ou Breslow >4 mm (0,05 p)