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(I) Os Secretários Estaduais de Saúde (Ses) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.Assinale a alternativa que contenha somente as(a) proposições(ão) corretas(a):
(II) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, salvo nos casos de convênios com a União.
(III) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
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Segundo o Art. 14-B da Lei federal 8.080/90:
(I) Os Secretários Estaduais de Saúde (Ses) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.Assinale a alternativa que contenha somente as(a) proposições(ão) corretas(a):
(II) O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, salvo nos casos de convênios com a União.
(III) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
A. I e III somente
INCORRETO: veja o comentario da alternativa indicada pelo gabarito correto
B. I somente
INCORRETO : veja o comentario da alternativa indicada pelo gabarito correto
C. I e II somente
INCORRETO : veja o comentario da alternativa indicada pelo gabarito correto
D. III somente
CORRETO : Analisando o art. 14-B da lei 8080 podemos concluir que apenas a proposição III está correta, pois está de acordo com o contido no § 2o do art. 14-B. Na proposição I encontramos a troca dos termos “Conass” e “Conasems”, que são os termos corretos, pelos termos “Ses” e “Cosems”, tornando a proposição incorreta. Já a proposição II muda o sentido do § 1o, ao passo que conclui que tanto o Conass quanto o Conasems NÃO poderão receber fundos da união caso estes celebrem convênios com a mesma. Essa afirmação está incorreta uma vez que o § 1o , na verdade, afirma que o Conass e o Conasems além de poder receber os recursos provenientes da união PODERÃO firmar convênios com a mesma.
E. Todas estão corretas
INCORRETO : veja o comentario da alternativa indicada pelo gabarito correto
Gabarito: D
RATING: 2.92 ![]()
FONTE:
Em toda questão ou caso clinico de distúrbio acido básico tem que seguir o algoritmo seguinte:
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