O Decreto Nº. 7508/2011 regulamentou a Lei 8080/90, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Dentre as definições abaixo, assinale a INCORRETA.

A. Regulamenta as Portas de Entrada do SUS, definindo-as como os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto
CORRETO: O art. 9º desse decreto é o artigo que trata das Portas de Entrada do SUS
B. Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES que compreenderá todas as ações e serviços que o SUS oferecerá ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde
CORRETO : Essa é outra novidade que o Decreto 7508 trouxe para o Sistema Único de Saúde e, diz respeito, ao conjunto de todas as ações e serviços prestados pelos SUS aos usuários. Cabe ao Ministério da Saúde dispor sobre essa relação em âmbito nacional e observado o que foi acordado na Comissão Intergestores Tripartite. Um dos pontos mais importantes em relação à RENASES, quando falamos de concurso, é que o parágrafo único do art. 22 determina que a cada DOIS ANOS o MS consolide e publique as atualizações dessa relação.
C. Define o Mapa da Saúde que será utilizado para a identificação das necessidades de saúde e deverá ser composto por serviços e ações de saúde prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS
CORRETO : Com o Mapa da Saúde o SUS passa a ser regulado a partir das necessidades de saúde da população e não somente pelo financiamento do sistema. Isso orienta o sistema para se alcançar as metas de saúde cobradas pelo COAPS. É óbvio que um financiamento mais “fortalecido” e o papel de cada ente bem definido, fará com que sejam alcançadas essas metas, porém elas devem ser pautadas com base nas necessidades de saúde da população e é isso que o Mapa da Saúde procura modificar.
D. Define Regiões de Saúde como espaço geográfico contínuo ou não, constituído de municípios que definem formar entre si uma Rede de Atenção à Saúde
INCORRETO : Considera-se região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
E. As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de saúde de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência, atenção especializada ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.
CORRETO : O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. O art. 15 do presente Decreto retoma o assunto do planejamento da saúde que estudamos no Capítulo III da lei 8080. Assim como na lei 8080, observamos que o planejamento será ascendente e integrado, ou seja, do nível local até o federal. O decreto determina ainda que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. O art. 15 ainda fala que os planos de saúde são resultados do planejamento integrado dos entes e devem conter as metas de saúde. Vale lembrar que tanto o processo de financiamento quanto de organização do sistema serão norteados pelos planos de saúde.

Gabarito:  D

FONTE:

I) Qual dentre as seguintes complicações você esperaria encontrar com freqüência aumentada em uma paciente como essa?

Gabarito: A (0,05 p)

A hipertensão predispõe a um descolamento prematuro da placenta (0,035 p) e muitos bebês morreram in utero devido ao descolamento (0,035 p). Conseqüentemente, depois de estabilizar a paciente, devemos realizar o parto (0,035 p), se os gêmeos estiverem maduros (0,035 p), especialmente se a paciente estiver gravemente toxêmica(0,035 p) . Se os fetos não estiverem maduros, o parto pode ser adiado (0,035 p), com a paciente hospitalizada.

II) Considerando a história, você iria esperar qual dos seguintes achados laboratoriais?

Gabarito: B (0,05 p)

Níveis aumentados de ácido úrico (0,035 p) provavelmente são derivados da destruição de células microangiopáticas (0,035 p) e de lesão endotelial (0,035 p). (Gabarito B)

III) Entre os procedimentos que podem ser úteis para esclarecer o diagnóstico neste momento, encontramos:

Gabarito: D (0,05 p)

A ultra-sonografia nesta etapa da gravidez, pode identificar gestação intra-uterina, mola e/ou um mioma. (0,035 p)