Com base na Lei 8080/90, julgue as afirmativas abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O Conselho Nacional de Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.

A. V, V, F
INCORRETO: A sequência V, V, F considera verdadeira a primeira afirmativa, que atribui à vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo da produção ao consumo. Esse conteúdo pertence à vigilância sanitária (art. 6º, § 1º, I, da Lei 8.080/90). A segunda afirmativa coincide com o art. 14-A, mas a terceira permanece falsa, pois o acompanhamento por sistema de auditoria e a aplicação das medidas cabem ao Ministério da Saúde, e não ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério Público (art. 33, § 4º).
B. F, V, F
CORRETO : A primeira afirmativa é falsa porque o controle de bens de consumo, da produção ao consumo, define vigilância sanitária, e não epidemiológica (art. 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.080/90). A segunda reproduz o art. 14-A, incluído pela Lei 12.466/2011, que reconhece as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS. A terceira é falsa porque o art. 33, § 4º atribui o acompanhamento da aplicação dos recursos e a adoção das medidas ao Ministério da Saúde, e não ao Conselho Nacional de Saúde nem ao Ministério Público.
C. V, F, V
INCORRETO : A sequência V, F, V toma por verdadeira a definição invertida de vigilância epidemiológica, recusa o texto do art. 14-A sobre as Comissões Intergestores e valida a terceira afirmativa, que troca o Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público.
D. F, F, V
INCORRETO : A sequência F, F, V acerta a primeira afirmativa, mas considera falsa a norma expressa do art. 14-A da Lei 8.080/90 sobre as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite e toma por verdadeira a atribuição de auditoria e sanção ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério Público, em desacordo com o art. 33, § 4º.
E. F, F, F
INCORRETO : A sequência F, F, F acerta a primeira e a terceira afirmativas, porém anula também a segunda, que reproduz literalmente o art. 14-A da Lei 8.080/90 quanto às Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

Gabarito:  B

FONTE:

A) Essa criança está com sepse? Justifique.
A lactente está com forte suspeita de sepse (0,0227 p), probabilidade justificada pela presença de temperatura aceitável (temperatura axilar de 38.1°C) (0,0227 p), leucocitose (leucócitos 24000/mm³ (0,0227 p) com bastonetes 10% (0,0227 p)), não precisou de ventilação mecânica (0,0227 p), ritmo cardíaco normal (frequência cardíaca de 122/min.) (0,0227 p), taquipneia (frequência respiratória 45 respirações/min.) (0,0227 p) e 1 critério(s) de infecção (0,0227 p). O tempo de enchimento capilar de 7 segundos indica grande suspeita de choque (séptico ou de outra natureza). (0,0227 p)

B) Classifique o grau de desidratação.
Essa criança tem varios critérios que sugerem desidratação grave. (0,0473 p)