O Decreto Nº. 7508/2011 regulamentou a Lei 8080/90, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Dentre as definições abaixo, assinale a INCORRETA.

A. Regulamenta as Portas de Entrada do SUS, definindo-as como os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto
CORRETO: O art. 9º desse decreto é o artigo que trata das Portas de Entrada do SUS
B. Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES que compreenderá todas as ações e serviços que o SUS oferecerá ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde
CORRETO : Essa é outra novidade que o Decreto 7508 trouxe para o Sistema Único de Saúde e, diz respeito, ao conjunto de todas as ações e serviços prestados pelos SUS aos usuários. Cabe ao Ministério da Saúde dispor sobre essa relação em âmbito nacional e observado o que foi acordado na Comissão Intergestores Tripartite. Um dos pontos mais importantes em relação à RENASES, quando falamos de concurso, é que o parágrafo único do art. 22 determina que a cada DOIS ANOS o MS consolide e publique as atualizações dessa relação.
C. Define o Mapa da Saúde que será utilizado para a identificação das necessidades de saúde e deverá ser composto por serviços e ações de saúde prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS
CORRETO : Com o Mapa da Saúde o SUS passa a ser regulado a partir das necessidades de saúde da população e não somente pelo financiamento do sistema. Isso orienta o sistema para se alcançar as metas de saúde cobradas pelo COAPS. É óbvio que um financiamento mais “fortalecido” e o papel de cada ente bem definido, fará com que sejam alcançadas essas metas, porém elas devem ser pautadas com base nas necessidades de saúde da população e é isso que o Mapa da Saúde procura modificar.
D. Define Regiões de Saúde como espaço geográfico contínuo ou não, constituído de municípios que definem formar entre si uma Rede de Atenção à Saúde
INCORRETO : Considera-se região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
E. As Regiões de Saúde devem conter, no mínimo, ações e serviços de saúde de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência, atenção especializada ambulatorial e hospitalar e vigilância em saúde.
CORRETO : O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. O art. 15 do presente Decreto retoma o assunto do planejamento da saúde que estudamos no Capítulo III da lei 8080. Assim como na lei 8080, observamos que o planejamento será ascendente e integrado, ou seja, do nível local até o federal. O decreto determina ainda que o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. O art. 15 ainda fala que os planos de saúde são resultados do planejamento integrado dos entes e devem conter as metas de saúde. Vale lembrar que tanto o processo de financiamento quanto de organização do sistema serão norteados pelos planos de saúde.

Gabarito:  D

1) Movimentos fetais (0,1 p)

2) Movimentos respiratórios fetais (0,1 p)

3) Tônus fetal (0,1 p)

4) Líquido amniótico (0,1 p)

5) Cardiotocografia (0,1 p)

FONTE:

1) Podem ser sugeridas diversas hipóteses diagnósticas:

• viroses,  (0,0125 p)
• dengue,  (0,0125 p)
  
• influenza,  (0,0125 p)
  
• Hantavírus,  (0,0125 p)
  
• apendicite aguda,  (0,0125 p)
  
• bacteremias,  (0,0125 p)
  
• septicemias,  (0,0125 p)
  
• colagenoses,  (0,0125 p)
  
• colecistite aguda,  (0,0125 p)
  
• febre tifóide,  (0,0125 p)
  
• infecção de vias aéreas superiores e inferiores,  (0,0125 p)
  
• malária,  (0,0125 p)
  
• pielonefrite aguda,  (0,0125 p)
  
• riquestsioses,  (0,0125 p)
  
• toxoplasmose,  (0,0125 p)
  
• meningites  (0,0125 p)
  

2) Qual é o diagnóstico mais pertinente?

No entanto, confirmamos o diagnóstico da leptospirose (0,0125 p) através o incremento substancial (maior do que quatro vezes o normal) (0,0125 p) dos títulos de anticorpos de hemaglutinação indireta.(0,0125 p)

3) Tratamentoi da leptospirose:

• Penicilina G, 2.4 a 3.6 milhões de U/dia  (0,0125 p)
• Tetraciclina, 2.0 g/dia por via oral   (0,0125 p)

DISCUSSÃO: Os antibióticos devem ser iniciados de forma empírica, antes da confirmação sorológica (Cecil, 2002). “O tratamento visa, de um lado, a combater o agente causal (antibioticoterapia) e, de outro, a debelar as principais complicações, principalmente o desequilíbrio hidro-eletrolítico, as hemorragias, as insuficiências respiratórias e renal agudas e perturbações cardiovasculares, incluindo arritmias, insuficiência cardíaca, hipotensão e choque. As medidas terapêuticas de suporte constituem-se nos aspectos de maior relevância e devem ser iniciadas precocemente, na tentativa de evitar complicações da doença, principalmente as renais.” (FUNASA, Guia de Vigilância Epidemiológica).

4) Segundo o Ministério da Saúde, as medidas de controle devem ser:

• Controle da população de roedores por meio de medidas de anti-ratização e desratização;  (0,0125 p)
• Redução do risco de exposição de ferimentos às águas/lama de enchentes ou situação de risco;  (0,0125 p)
• Medidas de proteção individual para trabalhadores ou indivíduos expostos a risco, através do uso de roupas especiais, luvas e botas;  (0,0125 p)
• Uso de sacos plásticos duplos amarrados nas mãos e nos pés representam alguma proteção, quando for possível usar luvas e botas;  (0,0125 p)
• Limpeza e desinfecção com hipoclorito de sódio de áreas físicas domiciliares ou que não estejam contaminadas  (0,0125 p)
• Utilização de água filtrada, fervida ou clorada para ingestão;  (0,0125 p)
• Vigilância sanitária dos alimentos, descartando os que entraram em contato com águas contaminadas;  (0,0125 p)
• Armazenagem correta dos alimentos em locais livres de roedores  (0,0125 p)
• Armazenagem e destino adequado do lixo, principal fonte de alimento e abrigo do roedor;  (0,0125 p)
• Eliminar entulho, materiais de construção ou objetos em desuso que possam oferecer abrigo a roedores;  (0,0125 p)
• Desassoreamento, limpeza e canalização de córregos;  (0,0125 p)
• Construção e manutenção permanente das galerias de águas pluviais e esgoto em áreas urbanas;  (0,0125 p)
• Emprego de técnicas de drenagem de águas livres supostamente contaminadas;  (0,0125 p)
• Ações permanentes de educação em saúde alertando sobre as formas de transmissão, medidas de prevenção, manifestações clínicas, tratamento e controle da doença;  (0,0125 p)
• Em caso de suspeita clínica, procurar orientação médica, relatando a história epidemiológica nos vinte dias que antecederam os sintomas.  (0,0125 p)
• A critério médico, poderá ou não ser indicado o uso de antibioticoterapia em casos de exposição de alto risco;  (0,0125 p)
• Tratamento de animais doentes, com especial atenção para o uso de procedimentos terapêuticos que sustem a eliminação urinária de leptospiras;  (0,0125 p)
• Vacinação de animais (caninos, bovinos e suínos) através do uso de bacterinas preparadas com as variantes sorológicas prevalentes na região;  (0,0125 p)
• Higiene, remoção e destino adequado de excretas animais e desinfecção permanentes dos canis ou locais de criação de animais.  (0,0125 p)